Prestãção de Contas - Setembro - 2009

Sobra do Mês de Agosto.................................................. R$ 6.944,30

Repasse ISTA ref. mês de Abril/Maio/Junho.............. R$ 1.503,72

Doação Eq. Esportes (Prof. Cândido / Teologia) ..........R$ 400,00

RECEITA TOTAL.............................................................R$ 8.848,02


Gastos

Passeios de Sala ................................................................R$ 700,00

Auxílio Educativo para Cursos de Extenção..................R$ 140,00

Semana Literária...............................................................R$ 96,00

Balas D.A.............................................................................R$ 49,39

Grupo Teatral.....................................................................R$ 200,00

Lanches ...............................................................................R$ 15,16

Aux. Alim. p/ monitores não remunerados....................R$ 84,00

Festas de Formatura (6º– Filosofia/8º Teologia..........R$ 1.000,00

Papelaria ........................................................................... R$ 80,00

Doação Picolés p/Ocupação Dandara(Dia das Crianças).R$ 30,00

Total de Gastos ....................................................................R$ 2.394,55


Saldo Positivo (Outubro de 2009)......................................R$ 6.453,47



Responsáveis pela Tesouraria Gestão Koinonia.

1º tesoureiro: Whesney Aparecido de Siqueira, OSA
2º tesoureiro: Cláudio Eduardo Cordeiro

TORNEIO DE FUTSAL E VOLEIBOL DO ISTA

ATENÇÃO:

11/09/2009 - Colégio dos Frades Capuchinhos - 19:00 às 22:00
18/09/2009 - Colégio dos Frades Capuchinhos - 19:00 às 22:00
25/09/2009 - Colégio das Irmãs Escolápias - 19:30 às 22:30
02/10/2009 - Colégio dos Frades Capuchinhos - 19:00 às 22:00
09/10/2009 - Colégio dos Frades Capuchinhos - 19:00 às 22:00

Futsal

TIMES

1) Salvete

2) IV P. Teologia

3) II P. Filosofia

4) Krau's

5) Cavanis

6) Gestão Pastoral

JOGOS DA 1º FASE FUTSAL

1º JOGO

Salvete X IV Teologia

2º JOGO

II Filosofia X Krau's

3º JOGO

Cavanis X Gestão Pastoral

4º JOGO

IV Teologia X II Filosofia

5º JOGO

Krau's X Cavanis

6º JOGO

Gestão Pastoral X Salvete

7º JOGO

IV Teologia X Krau's

8º JOGO

Salvete X II Filosofia

9º JOGO

Cavanis X IV Teologia

10º JOGO

Gestão Pastoral X Krau's

11º JOGO

Salvete X Krau's

12º JOGO

Cavanis X II Filosofia

13º JOGO

Gestão Pastoral X IV Teologia

14º JOGO

Salvete X Cavanis

15º JOGO

Gestão Pastoral X Krau's

JOGOS DA 1º FASE VOLEIBOL

TIMES

1) Krau's

2) Cavanis

3) II Filosofia

4) Tsunami

5) Gestão Pastoral

1º JOGO

Krau's X Cavanis

2º JOGO

Gestão Pastoral X Tsunami

3º JOGO

II Filosofia X Cavanis

4º JOGO

Krau's X Tsunami

5º JOGO

II Filosofia X Gestão pastoral

6º JOGO

Krau's X II Filosofia

7º JOGO

Cavanis X Gestão Pastoral

8º JOGO

Cavanis X Tsunami

9º JOGO

Krau's X Gestão Pastoral

10º JOGO

II Filosofia X Tsunami

UM BOM JOGO A TODAS AS EQUIPES!!!

Prestações de Contas

(Mês: Julho de 2009)

Sobra do Mês de Junho ........ R$ 5114,75

Gastos:

Compra de Toner ....... R$ 155,00

Total de Gastos ....... R$ 155,00


Saldo Positivo (Agosto de 2009).......R$ 4959,75

Responsáveis pela Tesouraria Gestão Koinonia.
1º tesoureiro: Whesney Aparecido de Siqueira, OSA
2º tesoureiro: Cláudio Eduardo Cordeiro

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(Mês: Agosto de 2009)

Sobra do Mês de Julho ....... R$ 4959,75

Repasse do ISTA - Abril/Maio/Junho....... R$ 4627,08

Gastos

Conta Telefônica ....... R$ 43,16

Vinho para a Capela ....... R$ 12,00

Fotocópias ....... R$ 6,00

Toner ....... R$ 60,00

Chocolates p/ dia dos estudantes + Crianças do Dandara.........R$ 245,79

Passeio de Sala ....... R$ 140,00

Auxílio p/ Curso/ Aluno: Heber Faria III Teologia.....R$ 270,00

Semana Literária....... R$ 874,92

Balas D.A........ R$ 31,66

Chaves D.A ....... R$ 9,00

Materiais esportivo para os teorneios de Futebol e Vôlei........R$ 400,00

Grupo Teatral....... R$ 350,00

Repasse ao Curso de Técnica Vocal.......R$ 200,00


Total de Gastos ....... R$ 2642,53


Saldo Positivo (Setembro de 2009)....... R$ 6944,30

Responsáveis pela Tesouraria Gestão Koinonia.

1º tesoureiro: Whesney Aparecido de Siqueira, OSA
2º tesoureiro: Cláudio Eduardo Cordeiro

Coordenador da Dandara é preso

Nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, o sem-casa e coordenador da Ocupação Dandara Rodrigo dos Santos, foi preso e autuado por "crime de desobediência" segundo informou a Polícia Militar.

Santos e mais alguns moradores da comunidade de mil famílias instalada desde dia 09 de Abril no Céu Azul estava descarregando materiais de construção na portaria da área, quando foi abordado por soldados da PM e instado a paralisar o transporte dos materiais. Ao tentar conversar com os PM's, o jovem militante foi rapidamente imobilizado e conduzido em uma viatura até a 23 º Delegacia Distrital, na Av Otacílio Negrão de Lima, 14955.

Após ser ouvido e autuado, o jovem coordenador foi liberado e teve de retornar à pé para sua casa.

A coordenação da Dandara vem de público alertar mais uma vez a sociedade dos abusos da PMMG, que arbitrariamente vem obstando um direito que é garantido aos moradores da ocupaçào, já que se encontram na plena posse do terreno até que seja julgado o mérito do processo judicial que corre no TJMG. É inadmissível este tratamento discriminatório e somente contribui para acirrar os ânimos.

Para maiores informações: 8815-4120.
www.ocupaçaodandara.blogspot.com

DOM WALMOR VISITA OCUPAÇÃO DANDARA

Sábado, de 20 de junho de 2009, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, fez uma visita à comunidade (Ocupação) Dandara, no Céu Azul, na região Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Acompanhado dos Vigários Episcopais, Padre Júlio Amaral e Padre Ademir Ragazzi, e de outros padres e religiosos, além de professores da PUC Minas, o arcebispo dom Walmor percorreu todo o acampamento. Caminhou por todos os becos, entre as 1.087 barracas de lona-preta, visitou a horta comunitária, viu a primeira casinha construída com adobe. Ouviu atentamente o relato da luta da comunidade por moradia popular e dignidade. Entoou hinos religiosos e abençoou a todas as 1.087 famílias sem-casa e sem-terra acampadas e todos aqueles que lhes são solidários.
Na sua mensagem de solidariedade, Dom Walmor sublinhou a imperiosa necessidade de todos terem, nesta caminhada, Deus como luz e força. Disse que a exclusão e injustiça que a tantos marginalizam mundo afora, se dá porque os que praticam a injustiça não têm Deus como luz. Relembrou que a Igreja Católica de Belo Horizonte, desde o início do acampamento, está presente nos diversos serviços prestados pelo Vicariato de Ação Social e Política, pela Região Episcopal, pela Paróquia N. Sra. Imaculada Conceição, pela PUC Minas (que defende juridicamente a Ocupação e pelo grupo de arquitetos (professores e estudantes) que elaboram o Projeto de assentamento rururbano para a área, pelas congregações religiosas e tantos leigos que graciosamente participam da grande rede de solidariedade ao povo empobrecido de Dandara.
Dom Walmor ressaltou que a Igreja deve ficar ao lado dos pobres e sofredores. Cada um deve fazer um pouco, como está ocorrendo neste caso. O próprio Arcebispo tem feito a sua parte. Chegou a conversar com o Prefeito Márcio Lacerda pedindo-o que se abra ao diálogo. É neste diapasão que o trabalho de solidariedade vai continuar.
Em entrevista à rádio Itatiaia, lá na ocupação Dandara, Dom Walmor recordou também a Doutrina Social da Igreja que recomenda aos cristãos a defesa da dignidade humana, o que inclui, é claro, a luta por moradia e pelos direitos humanos. A doutrina social não defende uma propriedade que não cumpre sua função social. Segundo a Constituição Federal, de 1988, uma propriedade tem que cumprir sua função social, senão deixa de ser legítima.
Cabe recordar que o terreno ocupado pelas 1.087 famílias sem-casa e sem-terra da comunidade Dandara compreende cerca de 400 mil metros quadrados (= 40 hectares) que há mais de trinta anos está abandonado, não cumprindo sua função social. A Construtora Modelo que reivindica na justiça o terreno tem, junto com sua co-irmã, a Construtora Lótus, 2.577 processos na justiça (isso só na comarca de Belo Horizonte e Betim), figurando na maioria como ré. E deve mais de 2 milhões de reais de IPTU à prefeitura de Belo Horizonte.
Um grupo de crianças da comunidade Dandara, em agradecimento pela confortante visita, ofereceu a Dom Walmor obras do artesanato local, uma camiseta da comunidade e um saquinho com terra da área que ocupam. Dom Walmor também recebeu de presente jornal e uma Revista do MST.
Dom Walmor, ao abençoar a todos e todas, retomou versos do Canto de Maria (Magnificat), mãe de Deus: O Senhor derruba do trono os poderosos e eleva os humildes. Sacia de bens os famintos e despede os ricos de mãos vazias.
Cabe lembrar que dia 16 de junho de 2009, o desembargador Nepomuceno Silva, da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu um Mandado de Segurança em defesa da ocupação Dandara e expediu uma liminar suspendendo a reintegração de posse que o desembargador Tarcísio Martins tinha reabilitado. Ganhamos também uma imagem de Nossa Senhora dentro de um cubo de vidro. Nós a batizamos de Nossa Senhora de Dandara, defensora da função social da propriedade. Conquistar uma liminar em um mandado de segurança foi um milagre, sinal de que Nossa Senhora de Dandara está inspirando e protegendo o povo pobre na luta pela moradia popular e por dignidade.

* FONTE: http://ocupacaodandara.blogspot.com/

CORTE SUPERIOR DO TJMG REVERTE DECISÃO DE DESPEJO

A Coordenação da Dandara informa a todos os amigos e apoiadores que a decisão do Desembargador Tarcísio Martins Costa, que revertia a suspensão do despejo dos moradores da ocupação FOI REVOGADA pela Corte Superior do TJMG agora a tarde (16-06) e acaba de ser publicada.
Esta decisão demonstra que a verdade e a justiça, ainda que tardias, ainda encontram seu lugar na realidade dos que não se vendem nem deixam de lutar por uma sociedade melhor.
Mais do que isto, ela escancara uma situação de injustiça que se vinha processando, em que claramente houve favorecimento do patrimônio em relação à vida e aos direitos humanos na sentença derrubada. O desembargador Tarcísio Martins cerrou os ouvidos ao clamor popular, e iria jogar na rua cerca de mil famílias que tomaram posse de uma área abandonada por demandarem o seu uso conforme a Constituição, para o cumprimento da função social da propriedade.
O Dr. Tarcísio poderia ter requisitado mais informações sobre as partes, e assim saberia quem está por trás da Construtora Modelo e sua empresa-irmã Lótus Empreendimentos e Participações S/A. Saberia que estes são os mesmos que lesaram milhares de consumidores na década de 80 através da COJAN. E que hoje em dia praticam as mais deploráveis artimanhas contratuais com os mutuários, cobrando-lhes o triplo do valor legal de cada imóvel, e retendo-lhes 75% do valor pago em caso de inadimplência. Saberia que estas mesmas empresas têm cerca de 2500 processos no TJMG, somente nas comarcas de BH e Betim.
Poderia o Dr. Tarcísio ter apurado a total falta de políticas de habitação para a região metropolitana por parte do Governo do Estado, e a falácia das políticas municipais atrás da qual se esconde a Prefeitura, que alega fazer programa de habitação através do cosmético Vila-Viva, ou da fila que não anda do OPH (Orçamento Participativo de Habitação). E ficaria sabendo também que o Minha Casa Minha Vida caminha para se tornar uma grande enganação à população de baixa renda, já que nenhuma construtora vai construir moradias de baixo custo, preocupadas que estão somente em auferir enormes lucros.
Também o Sr. Tarcísio Martins poderia ter solicitado o levantamento da cadeia dominial do terreno de 400 mil metros quadrados que jazia abandonado em plena região metropolitana, tendo uma única construção moderna em que funciona uma escola estadual. E assim daria resposta aos questionamentos de que a área foi um dia patrimônio público e alguém praticou a chamada “grilagem”.
Mas o fato concreto é que a área servia simplesmente à especulação imobiliária, e em nenhuma parte dos autos a construtora conseguiu comprovar a posse. E mesmo assim o Dr. Tarcísio fez reconceder o despejo em caráter liminar por alegação de “intuito” de construção de um conjunto habitacional, cuja planta nem correspondia àquele lote ou bairro. Ora, amparados por uma jurisprudência desta ordem, nenhuma outra propriedade, rural ou urbana poderia servir à Reforma Agrária ou Urbana, pois seus proprietários alegariam intenção de plantar ou construir algo ao simples questionamento da função social das mesmas. E tudo ficaria como esteve sempre. A preservação do status quo, aliás, sempre foi a marca das expressões reacionárias e conservadoras deste país. O Dr. Tarcísio infelizmente conseguiu servir-lhes de voz ativa na justiça mineira.
A corte superior acertou na decisão e restaurou a confiança de centenas de pessoas e entidades que se manifestaram ao longo destes 8 dias.
A coordenação da Dandara recebeu muitas cartas que foram encaminhadas com cópia ao Dr. Tarcísio, vindas de vários estados e até do exterior.
As famílias e os movimentos que ajudam a coordenar a Dandara agradecem a todos e todas que ajudaram neste processo, mesmo que não tenham servido à mudança de postura do Dr. Tarcísio, irredutível. Mas que ajudaram sem dúvida a demonstrar ao TJMG que a população não lhes está alheia às decisões, que os magistrados não são deuses e suas decisões não são a expressão da justiça quando fujam aos preceitos constitucionais e à garantia dos direitos fundamentais.

DANDARA E CAMILO TORRES OCUPAM CÂMARA DE VEREADORES

Cerca de 300 acampados da Dandara e Camilo Torres fizeram protesto, nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), ocupando o plenário principal por quase 8 horas.A polícia acionada, mas a manifestação aconteceu de forma pacífica. Os manifestantes tomaram conta do espaço e fizeram muito barulho, inviabilizando os trabalhos que estavam em curso. A presidente da casa vereadora Luzia Ferreira chamou um grupo de representantes para negociar a saída do espaço, e buscar alternativas de solução dos conflitos das áreas dos sem-teto.Foi formada uma comissão de vereadores, todos líderes de partidos e do governo para intermediar o diálogo com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que até então tem se mostrado intransigente. Será publicada uma convocatória da reunião no Diário Oficial do Município, como forma de selar o compromisso.O recado transmitido é o de que as mais de 1200 famílias não desistirão de fazer valer seus direitos, mesmo debaixo de ordens judiciais de despejos, que até então estavam anunciados para ambas as áreas. Os movimentos que compõem as coordenações dos acampamentos prometem voltar com mais força caso não sejam cumpridas as promessas, posto que as famílias que serão despejadas não tem para onde ir.Segundo Joviano Mayer, das Brigadas Populares, "os despejos não são o conteúdo da questão, mas uma forma pela qual o Estado demonstra sua posição de classe, em favor do patrimônio e contra a vida. A questão que está em evidência é a ineficiência do Estado cumprir seus dispositivos de lei para cumprir a função social da propriedade. Os despejos só agravam a situação de penúria das camadas mais marginalizadas que buscam saídas para a crise através da luta social".

DESPEJO anunciado na DANDARA

Desembargador reverte decisão de colega e ordena novamente despejo da Ocupação Dandara.

Construtora Modelo tem 2500 processos na Justiça.
Na tarde desta segunda-feira, 8 de junho de 2009, a comissão jurídica da Ocupação Dandara foi informada de que o Desembargador Tarcísio José Martins Costa cassou o recurso que suspendia a liminar de despejo da área. A medida permite que as cerca de mil famílias que residem no local há dois meses sejam despejadas pela Polícia Militar.
Segundo o advogado e professor da PUC-MG Dr. Fabio Alves dos Santos, a conduta do desembargador é no mínimo extravagante, e deixa dúvidas quanto a vários aspectos processuais. “Sobretudo sobre a fundamentação do Agravo de Instrumento e da própria liminar concedida pelo Desembargador Mota e Silva. Parece que ele (Tarcísio) simplesmente a desconsiderou. Por sua vez, a liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz de primeira instância carecia de amparo nas disposições do Código de Processo Civil. Não somente no que diz respeito ao juízo competente, como no que tange à própria posse da Construtora Modelo.”
Para Joviano Mayer, das Brigadas Populares, que coordena a ocupação juntamente com o MST, houve ingerência da Construtora Modelo na decisão. “O Desembargador segurou o processo por dois meses não abrindo vistas nem mesmo para as contra-argumentações da construtora. E agora dá uma sentença dessas revendo a decisão de um colega. Nós conseguimos provar que não havia posse do terreno, que foi sempre abandonado, mas vai saber o que aconteceu nos bastidores nestes dois meses”.
Além disso, segundo Joviano, existe problemas quanto à competência da ação impetrada pela construtora. “Existe um agravo do Ministério Público Estadual questionando a competência, o que anularia o pedido da Construtora Modelo, mas este também foi solenemente ignorado”. “A justiça em Minas Gerais, conduzida sob os olhares e a voz do poderio econômico, está rasgando os códigos legais, atuando ao arrepio de todos os princípios do bom direito”.
O Desembargador Tarcísio José Martins Costa, 67, entrou na magistratura mineira em 1980, tendo atuado na Vara de Infância e Juventude defendendo ativamente os menores abandonados durante muitos anos, evitando sua criminalização. A sua decisão no caso Dandara vai na contramão de sua trajetória histórica, colocando na rua cerca de 800 crianças que não tem para onde ir, em tempos de crise financeira e desemprego.
UM HISTÖRICO DE ABUSOS
A Ocupacao Dandara esta sendo organizada desde o ultimo dia 09 de abril, em um terreno de 40 hectares no bairro Céu Azul, região Norte de Belo Horizonte. Organizada pelo MST e Brigadas Populares, a ocupação começou com 150 famílias mas hoje conta com mais de mil acampadas e cerca de quinhentas em lista de espera. A ação tem como objetivo denunciar a falta de políticas públicas referentes ä moradia e reivindicar as Reformas Urbana e Agrária, como meios capazes de superar as desigualdades existentes na cidade e no campo.
A área ocupada foi reclamada pela Construtora Modelo, com sede em Belo Horizonte, que na petição inicial foi incapaz de comprovar a posse efetiva do terreno, se limitando a anexar um pretenso projeto de conjunto habitacional. Contudo, sob um olhar atento o mesmo demonstrava pertencer à outro terreno de situado em bairro distinto. Ainda em relação ao processo, figura em dúvida a origem da propriedade do terreno e a situação fiscal do mesmo.
No primeiro dia da ocupação, em que as famílias ainda estavam se instalando, a advogada Márcia Frois, representando a Modelo chegou a ameaçar as lideranças do movimento. Segundo ela o acesso da construtora à justiça seria “muito fácil, pois o meu marido é desembargador”. Ao longo destes dois meses as famílias têm sofrido constantes ameaças e pressões por parte da polícia militar, extrapolando muito de suas funções.
A comissão jurídica que acompanha a Dandara levantou o histórico da construtora, constatando que ela pertence ao mesmo grupo que através da COJAN deu calote em centenas de consumidores no mercado imobiliário na década de 80. O grupo trabalha com duas personalidades jurídicas, uma para construção e outra para venda dos imóveis. Na prática atuam conjuntamente a Construtora Modelo LTDA e a Lótus Empreendimentos e Participações S/A. Em consulta ao sistema do TJMG, é possível verificar que as duas juntas somam 2577 processos em aberto (comarcas de BH e Betim), entre execuções do poder público, despejos e outras ações em que figuram como autores e réus.
Pode-se constatar também alguns processos que chegaram até o STF, como o caso das cláusulas abusivas cobradas pela Lótus aos seus mutuários, retendo 75% do valor pago por estes em caso de inadimplência. Ou seja, a Lótus arrecadava (roubava) praticamente todo o montante já pago pelo imóvel, simplesmente porque alguém lhes atrasava o pagamento de uma boleta. A coordenação da ocupação acredita que pessoas capazes de manipular as condições legais de um contrato são também capazes de manipular a Justiça para fazer valer seus interesses.

Para maiores informações: 8815-4120, 8522-3029

Ocupação Dandara! - http://ocupacaodandara.blogspot.com/